Atuação da ALMG em benefício dos mineiros se estende por todo o Estado
Parlamentares trabalham em todas as Minas, elaborando leis, fiscalizando e debatendo temas urgentes para a população
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O trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se faz presente no dia a dia dos mineiros de cada uma das regiões do Estado. Deputadas e deputados atuam na elaboração de leis, destinam recursos do orçamento para municípios e fiscalizam políticas públicas do Executivo, além de encabeçarem discussões de temas atuais, sempre atentos às necessidades mais urgentes da população.
Nesse sentido, estão no radar dos parlamentares medidas voltadas para as realidades regionais, para a convivência com a crise climática, combate à violência contra a mulher, destinação de recursos para a área da saúde, assim como ações e esforços para renegociação da dívida do Estado com a União.
A partir do Seminário Técnico “Crise Climática em Minas: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema”, o Parlamento mineiro assume posição de destaque ao colocar a temática no centro das discussões.
O seminário contou com sete encontros regionais, abrangendo todo o Estado. Além da população, foram ouvidas mais de 360 entidades da sociedade civil, o que permitiu identificar e potencializar ações voltadas para o aprimoramento das políticas públicas ligadas às mudanças do clima, assim como mapear boas práticas.
Outra frente de ação foi a criação de grupos temáticos, formados por especialistas da academia, instituições públicas e sociedade civil. Eles se debruçaram sobre o assunto e elaboraram mais de 300 diretrizes a partir das quais será construído um plano de ação que vai nortear o Parlamento.
Ainda relacionado a essa temática, também foi promovido o Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação, em uma parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC). O objetivo é fomentar soluções inovadoras para evitar ou minimizar as causas ou efeitos dos eventos climáticos extremos em Minas Gerais.
Iniciativas reforçam direitos das mulheres
As ações voltadas para as mulheres são outro destaque do Legislativo mineiro. A Assembleia desenvolve campanhas e eventos para levar informações sobre a defesa dos direitos dessa população, como o Sempre Vivas.
Em 2024, esse evento chegou a quatro cidades do interior pela primeira vez: Divinópolis (Centro-Oeste), Poços de Caldas (Sul de Minas), Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) e Diamantina (Região Central).
Além disso, normas oriundas do trabalho legislativo tratam do enfrentamento à violência doméstica e de gênero. Algumas delas são: Lei 25.176, de 2025, que institui campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres no Estado; Lei 25.159, de 2025, a qual institui sinal a ser utilizado para denunciar violência doméstica; e Lei 24.933, de 2024, que estimula a contratação de
mulheres vítimas de violência por empresas do Estado.
O financiamento da saúde também mobiliza os esforços da Assembleia. Recentemente, o trabalho dos parlamentares aperfeiçoou projeto do governador sobre a assistência à saúde prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A proposição foi aprovada com alterações promovidas pelos deputados para reduzir os impactos sobre os contracheques dos servidores estaduais.
Para cumprir sua função fiscalizadora, os deputados cobram a correta aplicação dos recursos públicos, verificam a qualidade da prestação dos serviços e pedem informações e providências aos gestores estaduais, visando a entrega de políticas públicas de qualidade para o cidadão.
